A bioeconomia é um dos temas centrais na nova realidade mundial, e o Brasil tem um imenso potencial para colocar-se na vanguarda dessas mudanças.
No entanto, é preciso que sejam tomadas medidas para promover, fomentar e incentivar novos empreendimentos de impacto socioambiental – e isso passa diretamente pela criação e aprovação de novas leis e políticas públicas para a área.
A seguir, vamos entender melhor o que o Poder Público vem fazendo em relação à bioeconomia no Brasil e compreender melhor o potencial do nosso país. Acompanhe!
Leis e políticas públicas: o que diz a regulação da bioeconomia no Brasil?
A atualização do marco regulatório no que se refere à bioeconomia ainda dá os primeiros passos no Brasil. Embora já tenhamos iniciativas importantes aprovadas (e outras que ainda tramitam no Congresso), não existe um arcabouço normativo robusto com leis e políticas públicas bem definidas que rejam os negócios de bioeconomia.
Em certa medida, trata-se de algo natural, uma vez que estamos falando de uma ação relativamente nova e que necessita do envolvimento de órgãos governamentais das três esferas para a criação de regras e normas que atendam à importância da bioeconomia para o futuro do Brasil e garantam segurança jurídica para as empresas.
Isso posto, podemos destacar dois documentos que representam importantes passos nesse sentido. São eles:
Portaria nº 121/2019
A Portaria nº 121/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) institui o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade. Segundo o art. 2º do documento, o objetivo da iniciativa é o seguinte:
“(…) promover a articulação de parcerias entre o Poder Público, pequenos agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos e o setor empresarial, visando a promoção e estruturação de sistemas produtivos baseados no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e do extrativismo, da mesma forma a produção e utilização de energia a partir de fontes renováveis que permitam ampliar a participação desses segmentos nos arranjos produtivos e econômicos que envolvam o conceito da bioeconomia”.
Para isso, o programa prevê cinco eixos temáticos, cada um com objetivos específicos:
- A estruturação de cadeias de extrativismo em todos os biomas brasileiros, com foco especial na Amazônia, para promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão e a geração de renda;
- A criação de alianças entre os setores de alimentos e saúde para a promoção de ervas medicinais, aromáticas, condimentares, azeites e chás especiais do Brasil, tanto no mercado nacional quanto internacional;
- A valorização da diversidade biológica, social e cultural brasileira para contribuir para a geração de renda e inclusão;
- A promoção da conservação da agrobiodiversidade a partir do reconhecimento de sistemas agrícolas tradicionais e do fomento a ações de conservação e uso sustentável de recursos naturais. Também envolve a manutenção da diversidade genética de sementes e plantas;
- O fomento à geração e aproveitamento de fontes de energia renováveis, com enfoque na energia solar fotovoltaica, para gerar renda e inclusão sobretudo no meio rural.
Projeto de Lei Complementar 150/22
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/22 institui a Política Nacional de Bioeconomia. O documento, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, define as diretrizes para o desenvolvimento da bioeconomia no Brasil, seguindo princípios de sustentabilidade, ecoeficiência, prevenção, participação cidadã e controle social.
Em alinhamento com a Portaria nº 121/2019, o projeto foca no desenvolvimento de condições que favoreçam a criação de produtos e serviços baseadas na sociobiodiversidade brasileira e o estímulo à demanda por produtos e serviços da bioeconomia nacional.
O documento também trata das fontes de financiamento da Política Nacional da Bioeconomia, prevendo incentivos (fiscais, tributários, entre outros) e a desburocratização para produtos e serviços de bioeconomia.
Para garantir a governança, o PLP prevê a criação do Conselho Setorial da Bioeconomia (CNBio). O órgão será responsável por coordenar as políticas nacionais da área, sendo composto por membros tanto do poder público quanto da sociedade civil.
Por fim, há ainda a proposta de criação de uma estratégia nacional de bioeconomia e do Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia (Sinbio).
Leia mais: 3 dicas para desenvolver um empreendimento sustentável
Por que os negócios da bioeconomia são uma tendência no Brasil?
A atualização das leis e políticas públicas relacionadas à bioeconomia é um avanço importante para o País. Novos modelos de negócios de impacto socioambiental são fundamentais e precisam ser fomentados.
Essas empresas têm potencial para gerar emprego, renda e inclusão social e produtiva das comunidades locais – sobretudo da floresta amazônica –, ao mesmo tempo que promovem uma mudança na lógica produtiva atual. Sai de cena a extração predatória dos recursos naturais e dos biomas e entram a valorização da floresta em pé e do que é produzido em cada ecossistema.
Nesta nova realidade, o Brasil tem enorme potencial e diferenciais competitivos em profusão. A abundância de recursos naturais, a vasta extensão de área cultivável e os saberes das comunidades inseridas em cada bioma tornam o país fonte quase inesgotável para a obtenção de novos materiais e práticas mais sustentáveis e positivamente impactantes.
As leis e políticas públicas sobre bioeconomia são essenciais para transformar esse potencial em vantagem competitiva no cenário global e em fator de transformação interna. Da geração de energia limpa à exploração de novas matérias-primas para as indústrias de alimentos e cosméticos, o Brasil pode ser, sim, o país do futuro.
Conheça o programa Sinergia e veja como a Jornada Amazônia pode ajudar na consolidação de empreendimentos de impacto socioambiental!
