O registro de patentes na bioeconomia no Brasil enfrenta uma série de desafios que refletem tanto a complexidade técnica desse setor quanto às peculiaridades do sistema de propriedade intelectual do país.
Em um país rico em biodiversidade e recursos naturais, o processo de patentear essas inovações encontra obstáculos como a morosidade na análise de pedidos e a necessidade de atender a regulamentações específicas de biodiversidade.
Esses desafios representam um entrave para o avanço da bioeconomia no país, impactando diretamente a competitividade e o potencial de inovação em um mercado globalizado.
Neste artigo, entenda o conceito de registro de patentes, como funciona o processo para a bioeconomia e quais são os principais desafios. Confira!
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O que é registro de patentes e como funciona o processo para a bioeconomia
O registro de patentes é um processo legal que concede ao inventor o direito exclusivo de explorar economicamente uma inovação por um período determinado, impedindo que terceiros utilizem, fabriquem ou comercializem o invento sem autorização.
No Brasil, esse processo é regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é a instituição responsável por avaliar e conceder patentes.
Para iniciar o registro, o invento deve ser novo, envolver atividade inventiva e ser passível de aplicação industrial.
No setor da bioeconomia, isso se aplica a inovações que utilizam recursos biológicos, como tecnologias de extração de princípios ativos de plantas para fármacos, cosméticos orgânicos e produtos sustentáveis de fontes florestais.
Empresas de biotecnologia, fármacos e alimentos orgânicos, por exemplo, buscam patentes para proteger processos de cultivo e compostos inovadores, como medicamentos derivados de plantas amazônicas e materiais biodegradáveis.
Na bioeconomia brasileira, a legislação de propriedade intelectual enfrenta o desafio adicional de atender às normas internacionais de biodiversidade e ao acordo de repartição de benefícios derivados da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
As patentes relacionadas a produtos biológicos devem considerar a origem e o uso dos recursos genéticos, respeitando diretrizes que garantam benefícios para comunidades tradicionais.
A Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) regulamenta o acesso a esses recursos, exigindo que a exploração de produtos desenvolvidos com insumos naturais inclua a repartição justa de benefícios.
O INPI aplica essa legislação em paralelo à Lei de Patentes, visando assegurar a proteção da biodiversidade e o estímulo à inovação sustentável no país.
Produtos como fármacos à base de plantas, insumos florestais para biocosméticos e alimentos sustentáveis são exemplos de invenções patenteáveis. No entanto, demandam atenção cuidadosa à regulamentação ambiental e de propriedade intelectual para serem legalmente protegidos.
O cenário atual do registro de patentes da bioeconomia no Brasil
O setor de bioeconomia no Brasil, com especial destaque para a Amazônia, é importante para o desenvolvimento econômico sustentável, aproveitando a vasta biodiversidade para criar produtos inovadores e ecologicamente corretos.
Esse setor, que envolve desde fármacos à base de plantas até biocosméticos e alimentos orgânicos, tem crescido rapidamente à medida que as indústrias mundiais buscam alternativas sustentáveis.
O registro de patentes protege essas inovações, garantindo que empresas e instituições brasileiras mantenham sua competitividade no mercado e possam investir continuamente em pesquisa e desenvolvimento.
Em quatro décadas, o número de pedidos de patente para produtos de plantas relacionadas à Amazônia cresceu 30 vezes. Entre os insumos mais utilizados estão o cacau, mandioca e guaraná.
Além dessas matérias-primas, existem outras inúmeras e valiosas que têm atraído atenção e fomentado novos negócios com foco em sustentabilidade e preservação ambiental.
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Os principais desafios para o registro de patentes da bioeconomia
A burocracia e o tempo elevado de espera para o registro de patentes no Brasil são obstáculos para o setor de bioeconomia, especialmente devido à complexidade legal e aos custos do processo.
A concessão pode levar anos, impactando a competitividade das inovações no mercado e se tornando um problema para pequenos empreendedores que não dispõem de grandes recursos.
Além disso, a utilização de insumos da biodiversidade exige o cumprimento de diretrizes específicas, como o consentimento prévio de comunidades tradicionais e a repartição de benefícios, em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Essas exigências adicionam camadas de complexidade, demandando conhecimento técnico e jurídico para o cumprimento de cada etapa regulatória.
Davi Cavalcante, sócio fundador da DCO, compartilhou a experiência da empresa no pedido de registro de patente para um turbina hidrocinética, destacando tanto os avanços quanto os obstáculos enfrentados.
“Foi nossa primeira patente verde e, a legislação embora bem explicativa, traz desafios na hora de redigir a descrição do produto,” afirmou.
Entre as entraves, ele cita a falta de orientação jurídica adequada, que acabou impactando o processo e resultou em ajustes no quadro reivindicatório e na descrição.
Apesar disso, Davi relatou que o processo da patente verde foi concluído em um ano, considerado um tempo rápido. Ele acredita que a experiência acumulada ajudará a DCO a simplificar e otimizar os próximos pedidos de patente.
Como otimizar o processo de registro de patentes pode impactar a bioeconomia
A biodiversidade amazônica representa uma das maiores riquezas do Brasil, oferecendo recursos valiosos para diversos setores como cosméticos, alimentos e farmacêuticos.
O desenvolvimento de tecnologias e produtos com insumos da Amazônia pode impulsionar a bioeconomia local e nacional, promovendo alternativas sustentáveis de desenvolvimento. No entanto, a burocracia no registro de patentes continua sendo um obstáculo para o avanço desses negócios.
Para permitir que empreendedores inovem e expandam, é preciso simplificar e agilizar esse processo, reduzindo custos e tempo de espera.
O governo federal pretende diminuir para menos da metade o tempo médio atual de registro de patentes no Brasil até 2026, o que pode atrair mais investimentos para a bioeconomia e fortalecer o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Iniciativas que buscam simplificar o registro de patentes da bioeconomia
O Brasil tem incentivado a inovação e a desburocratização no registro de patentes através de programas e iniciativas em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e diversas universidades.
Entre elas está a Universidade Federal do Pará (UFPA), com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Essas colaborações buscam orientar pesquisadores e empreendedores em bioeconomia, oferecendo suporte técnico e jurídico para facilitar o processo de patenteamento. A recente criação da Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Bioeconomia, que conecta 29 centros de pesquisa no Brasil, representa os esforços para apoiar as inovações.
Tais medidas incluem políticas públicas de incentivo, redução de taxas e simplificação de etapas, especialmente para startups e pequenos negócios, promovendo um ambiente mais ágil e propício à valorização da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável.
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