As leis e políticas públicas relacionadas à bioeconomia estimulam o uso sustentável dos recursos naturais, promovendo a inovação, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Esse conjunto de diretrizes busca promover práticas comerciais que valorizem a biodiversidade, garanta a distribuição justa de benefícios e estimule cadeias produtivas sustentáveis, com destaque para os setores de saúde, agricultura e energia.
Neste artigo, entenda quais são os princípios e regras da bioeconomia no mundo e quais são as leis e políticas no Brasil. Confira!
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Bioeconomia no mundo: quais são os princípios e regras?
A bioeconomia é um modelo econômico que utiliza recursos biológicos renováveis para produzir alimentos, energia e materiais de forma sustentável, inovadora e com redução de impactos ambientais.
Os 10 princípios da bioeconomia, aprovados pelo G20 em setembro de 2024, vem ao encontro desse modelo, também estabelecendo diretrizes para que os países promovam o uso responsável da biodiversidade, aliem tecnologia de ponta a práticas sustentáveis e priorizem a inclusão social no desenvolvimento econômico. São eles:
- Promoção da sustentabilidade: incentiva a utilização de recursos biológicos de forma sustentável, minimizando impactos ambientais;
- Integração da inovação: estímulo ao uso de novas tecnologias para transformar recursos biológicos em produtos inovadores;
- Valor da biodiversidade: reconhece e protege a biodiversidade como fonte de matéria-prima para a bioeconomia;
- Inclusão social e econômica: foca no benefício social, criando empregos e oportunidades para comunidades vulneráveis;
- Equidade na repartição de benefícios: garante que os benefícios dos recursos biológicos sejam distribuídos de forma justa;
- Governança eficaz: definir políticas públicas transparentes e eficazes para gerenciar os recursos naturais;
- Educação e capacitação: promover programas educativos e de capacitação para preparar a força de trabalho para a bioeconomia;
- Parcerias públicas e privadas: incentivo à colaboração entre governos, empresas e comunidades para promover a bioeconomia;
- Fomento à pesquisa científica: apoia a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções biotecnológicas;
- Resiliência e adaptação: busca soluções que fortaleçam a resiliência ecológica e econômica dos países frente às mudanças climáticas.
Exemplo bem-sucedido
A Estratégia de Bioeconomia da União Europeia é um exemplo bem sucedido ao promover uma economia circular baseada na utilização sustentável de recursos biológicos, com investimentos em pesquisa, inovação e tecnologias limpas.
A estratégia visa reduzir a dependência de fontes fósseis e incentivar o uso de biomassa para a produção de energia renovável e produtos sustentáveis.
Já nos Estados Unidos, as iniciativas inovadoras para biotecnologia incluem o apoio ao desenvolvimento de biocombustíveis e produtos agrícolas sustentáveis, com foco na redução de emissões de carbono.
Programas como a Organização de Inovação em Biotecnologia (BIO) e incentivos fiscais para empresas do setor têm impulsionado a pesquisa e a comercialização de tecnologias que promovem uma bioeconomia verde.
>> Leia também: Alvos de inovação e sua importância para novos negócios
Bioeconomia no Brasil: quais são as leis e políticas públicas?
No Brasil, quem deseja empreender na bioeconomia precisa estar atento às normas relacionadas à sustentabilidade, ao acesso aos recursos naturais e aos direitos das comunidades locais.
A legislação exige que os negócios respeitem práticas que garantam o uso responsável dos recursos naturais e a repartição justa de benefícios. Além disso, é importante considerar incentivos e apoios governamentais voltados para a inovação e a preservação ambiental.
A seguir, confira quais são as políticas e regras da bioeconomia no Brasil e o que cada uma determina.
Política Nacional de Biodiversidade
A Política Nacional da Biodiversidade (PNB) é um conjunto de diretrizes do Brasil para conservar e promover o uso sustentável da biodiversidade.
Ela visa integrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico, garantindo a conservação dos ecossistemas, a gestão sustentável dos recursos naturais e a valorização da biodiversidade.
A PNB também estabelece compromissos para a implementação de ações, a participação de diferentes setores e o cumprimento de acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Marco Legal da Biodiversidade
O Marco Legal da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) regulamenta o uso de recursos genéticos e o acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade no Brasil.
Ele estabelece normas para a repartição justa de benefícios, garantindo a compensação às comunidades tradicionais e indígenas pelo uso de seus saberes.
A lei também determina a necessidade de autorizações e acordos para pesquisas e bioprospecção, com o objetivo de incentivar o uso sustentável e a conservação da biodiversidade.
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é uma estratégia brasileira para promover a produção e o uso de combustíveis renováveis, como etanol e biodiesel.
Ela estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, incentiva a eficiência energética e regula os Créditos de Descarbonização (CBIOs).
Incentivos e oportunidades da bioeconomia para negócios de impacto
Além disso, empreendedores que atuam em projetos sustentáveis também contam com incentivos fiscais e programas de financiamento, como créditos do BNDES, que impulsionam iniciativas de impacto ambiental positivo.
Os Editais da Finep, por exemplo, também oferecem recursos para inovação tecnológica em bioeconomia, especialmente na Amazônia.
Também existem os programas específicos, que ajudam na jornada empreendedora, como a Jornada Amazônia, plataforma que apoia empreendedores ao longo de sua trajetória, oferecendo suporte e conexão com o ecossistema.
A Jornada Amazônia oferece quatro programas: Gênese, Sinapse Bio, Sinergia e Sinergia Investimentos. As iniciativas são voltadas para incentivos e oportunidades da bioeconomia para empreendedores e para fortalecer negócios de impacto na Amazônia.
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